Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507060 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UniMontes, 2010, Prefeitura de Montes Claros - MG, Assistente Social

#Questão 506980 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

#Questão 506982 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

#Questão 507121 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:

A)

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B)

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito não poderão ser compensadas, sendo assim não consideradas como efetivo exercício.

C)

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ou posterior ao do processamento da folha, não haverá reposição, salvo se para o erro contribuiu o servidor, ao menos culposamente.

D)

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

E)

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

#Questão 507123 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter exercício, terá no

A)

mínimo, quinze e, no máximo, quarenta e cinco dias de prazo, contados do ato de nomeação, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído deste prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

B)

máximo, quinze dias de prazo, contados da posse, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

C)

mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

D)

máximo, sessenta dias de prazo, contados da posse, para a retomada do efetivo exercícios de suas funções, excluído deste prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

E)

mínimo, cinco e, no máximo, dez dias de prazo, contados da publicação do ato de exercício, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições da função, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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