Questões sobre Contratos

Listagem de Questões sobre Contratos

#Questão 503894 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao recebimento do custo da desmobilização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 503896 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

A fiscalização tem elementos suficientes para a rescisão unilateral do contrato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 504192 - Direito Administrativo, Contratos, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

No que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstasemlei ou regulamento.

B) O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento não enseja motivo para a rescisão do contrato.

C) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil não enseja motivo para a rescisão do contrato.

D) Não é admitida a rescisão do contrato amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, ainda que haja conveniência para aAdministração.

E) A dissolução da sociedade não enseja motivo para a rescisão do contrato.

#Questão 503898 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

Ocorrendo a rescisão, não cabe cobrança de multa contratual por atraso, pois a empresa contratada não pode ser duplamente punida pela mesma falha.

C) Certo

E) Errado

#Questão 503988 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos administrativos.

Em virtude do princípio do formalismo, os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumento escrito, salvo os de pequenas compras para pronto pagamento, em que se admite contrato verbal com a administração pública.

C) Certo

E) Errado

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre Contratos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo