Questões sobre Contratos

#Questão 501133 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência Júnior

#Questão 501167 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Administrativo

Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.

A)

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.

B)

A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.

C)

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

D)

O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.

E)

A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.

#Questão 501225 - Direito Administrativo, Contratos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Auditor (AAO

#Questão 501273 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Os contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃO

A)

os contratos de obras, que poderão ser prorrogados por até 24 meses, caso comprovada a ocorrência de condições supervenientes que determinem a alteração do projeto.

B)

os contratos para entrega futura e parcelada de bens, que poderão ser prorrogados até o limite de 24 meses, para atender necessidade contínua da Administração.

C)

os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ser prorrogados, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

D)

os contratos por escopo, até limite de 12 meses, e desde que o objeto esteja contido nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

E)

o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, até o limite de 60 meses e por mais 12 meses, em caráter excepcional.

#Questão 501305 - Direito Administrativo, Contratos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.

A)

O objeto e seus elementos característicos.

B)

O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

C)

Os casos de rescisão.

D)

A obrigação de manutenção por parte do contratado da compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como das condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, até o início da execução do contrato.

E)

O preço e as condições de pagamento, os critérios, data base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

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