Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Contratos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Contratos

#Questão 503222 - Direito Administrativo, Contratos, IADES, 2013, SUDAM/AM, Analista Técnico Administrativo

Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) Nos termos do art. 41 da Lei nº 8.666/1993, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, existindo a obrigação de os futuros contratados manterem, durante a execução contratual, todas as condições ofertadas em suas propostas técnicas.

B) No pregão, o extrato do contrato deve ser publicado no prazo de até 30 dias da data de assinatura do contrato, sendo dispensável a indicação, nesse extrato, do nome das partes contratantes.

C) Pode ser prorrogado o prazo de vigência do contrato, mesmo quando há interrupção do prazo de execução, quando esse for por períodos curtos, sendo também demonstrado o interesse da Administração ou caso de emergência ou calamidade pública.

D) Os contratos não podem ultrapassar, em alguns casos, a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

E) São motivos para prorrogação de prazos contratuais: modificação do projeto ou das especificações, por interesse da contratada e a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

#Questão 503303 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Determinada empresa foi contratada mediante regular licitação para prestação de serviços de fornecimento de medicamentos para um estabelecimento hospitalar. No decorrer da execução do contrato, diante da má execução da prestação dos serviços, a Administração

poderá impor sanções à contratada, sendo vedada rescisão do contrato antes do advento do termo final.

poderá rescindir o contrato administrativo antes do advento final, em razão da prerrogativa que dispõe a Administração para tanto.

deverá assumir a prestação dos serviços diretamente, suspendendo a execução do contrato em curso.

deverá suspender o contrato e convocar o segundo colocado na licitação para continuidade da execução do fornecimento.

poderá suspender os pagamentos e a execução do contrato e promover licitação para contratação emergencial do mesmo objeto, qual seja, o fornecimento de medicamentos.

#Questão 503664 - Direito Administrativo, Contratos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

A) A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa.

B) A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano.

C) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

D) Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada.

E) Aimposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelaAdministração Pública.

#Questão 503670 - Direito Administrativo, Contratos, FUNCAB, 2013, CODATA/PB, Assistente de Administração

Nos contratos administrativos, a Administração Pública tem a prerrogativa de:

A) ocupar, em caráter definitivo, bens móveis e imóveis, nos casos de serviços essenciais vinculados ao objeto do contrato, nos casos de faltas contratuais pelo contratado.

B) modificá-los, em conjunto com o contratado, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, mantendo as cláusulas econômico-financeiras.

C) ocupar, em caráter provisório, bens imóveis vinculados ao objeto do contrato, nos casos de faltas contratuais do contratante, exceto nos casos de rescisão do contrato administrativo.

D) aplicar sanções motivadas somente pelos casos de inexecução total do seu objeto e alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos, desde que com prévia concordância do contratado.

E) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, com revisão das cláusulas econômico-financeiras, para que se mantenha o equilíbrio contratual.

#Questão 503850 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Determinado órgão da Administração pública firmou contrato de locação de um imóvel para instalação de varas do trabalho de comarca do interior pelo prazo de 5 (cinco) anos. Próximo do fim da vigência, pretendem, locador e locatário, a prorrogação do contrato, o que:

A) não pode ser realizado sem nova realização de procedimento de licitação, tendo em vista que esse procedimento é inafastável para a Administração pública.

B) pode ser realizada, excepcionalmente, por até 12 meses, desde que não haja tempo hábil para a realização de nova licitação.

C) somente pode ser realizada no caso de contratação emergencial.

D) pode ser realizada, caso haja previsão no contrato originalmente celebrado, tendo em vista que as limitações de vigências previstas na Lei nº 8.666/93 não se aplicam aos contratos de locação.

E) não pode ser realizado, tendo em vista que o contrato foi firmado pelo prazo máximo legalmente previsto, sendo aconselhável a celebração de novo contrato, por prazo indeterminado.

Navegue em mais matérias e assuntos

Área: Geral
Geral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS