Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236162 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 236164 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF, Assisnte de Educação

#Questão 236206 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes.

As terras devolutas são espécies de terras públicas que, por serem bens de uso comum do povo, não estão incorporadas ao domínio privado. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados-membros, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Constituem bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

C) Certo

E) Errado

#Questão 649996 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

#Questão 235770 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2008, SF, Advogado

Analise as seguintes afirmativas:

I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.

II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.

III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.

Assinale:

A)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C)

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D)

se apenas a afirmativa I estiver correta.

E)

se apenas a afirmativa III estiver correta.

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