Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236079 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A imprescritibilidade dos bens públicos implica a

A)

insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião.

B)

impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar.

C)

perenidade de sua existência no tempo.

D)

continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares.

E)

necessidade de autorização legislativa para sua alienação.

#Questão 236080 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Incluem-se entre os bens dos Estados

A)

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

B)

o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

C)

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

D)

as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

E)

os potenciais de energia hidráulica.

#Questão 236082 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior

Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de

A)

titularidade.

B)

inalienabilidade.

C)

impenhorabilidade.

D)

identificação como de uso comum.

E)

imprescritibilidade.

#Questão 236085 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Assinale a alternativa que indique, respectivamente, os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial.

A)

Rios navegáveis e veículos oficiais.

B)

Aeroportos e praças.

C)

Museus e bibliotecas.

D)

Terras devolutas e veículos.

E)

Mercados e praças.

#Questão 236087 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

A)

É forma secundária de aquisição de propriedade.

B)

É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.

C)

Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.

D)

Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.

E)

A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.

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