Incluem-se entre os bens dos Estados...

A

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

B

o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

C

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

D

as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

E

os potenciais de energia hidráulica.