Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236012 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que

A)

há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda.

B)

não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos.

C)

não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos.

D)

há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação.

E)

há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita.

#Questão 236016 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

No caso de imóveis, todos devem ser inventariados, tanto os de propriedade da União, cedidos a terceiros, quanto os de propriedade de terceiros, à disposição da União, tudo separadamente dos bens de propriedade e na posse da União. Nesses casos, é primordial a identificação do local de utilização dos bens.

C) Certo

E) Errado

#Questão 236023 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 236048 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

#Questão 236052 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

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