Questões sobre Atos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 234928 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a motivação.

#Questão 235023 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

#Questão 235024 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.

1- Governador do Estado

2- Interesse Público

3- Decreto

4- Necessidade de vagas no sistema prisional

5- Declaração de utilidade pública

( ) finalidade

( ) forma

( ) motivo

( ) objeto

( ) competência

#Questão 235026 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.

#Questão 235027 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.

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