Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa....

#Questão 235026 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.

A) A convalidação do ato viciado pode ter natureza discricionária.

B) Motivo e objeto formam o denominado mérito do ato administrativo.

C) Ato administrativo complexo é aquele formado pela manifestação de dois órgãos, cujas vontades se juntam para formar um só ato.

D) Ato-regra é aquele pelo qual alguém se vincula a uma situação jurídica pré-estabelecida, sujeita a alterações unilaterais.

E) A classificação dos atos administrativos em atos de império e atos de gestão ampara-se na teoria de personalidade dupla do Estado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens