Questões sobre Atos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 233260 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, MPU, Analista

Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que

#Questão 233275 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, MPU, Analista

O ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, quando dele decorrerem efeitos favoráveis, para seus destinatários e estiver eivado de vício insanável de legalidade, a Administração tem o direito de anulá-lo

#Questão 233964 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, MPU, Analista

O estudo dos atos funcionais do Estado foi desenvolvido, entre nós, por Miguel Seabra Fagundes. Pela sua doutrina, os atos funcionais podem classificar-se sob o critério formal e material. Assinale, entre os atos legislativos abaixo, aquele que se classifica, materialmente, como ato administrativo, decorrente de função administrativa do Estado.

#Questão 234216 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que

#Questão 234936 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Em face dos preceitos legais e doutrinários de direito administrativo vigentes, pode-se asseverar que

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