Questões sobre Atos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 234938 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta a sua nulidade, o caso específico de uma autoridade haver revogado certa autorização anteriormente dada, sob a alegação, nesse ato revogatório não declinada, de versar matéria não vedada em lei, mas estar afeta a outro setor da Administração, caracteriza vício de

#Questão 234940 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Um determinado ato administrativo, tido por ilegal, não chega a causar dano ou lesão ao direito de alguém ou ao patrimônio público, mas a sua vigência e eficácia, por ter caráter normativo continuado, pode vir a prejudicar o bom e regular funcionamento dos serviços de certo setor da Administração, razão pela qual, para a sua invalidação, torna-se particularmente cabível e/ou necessário

#Questão 234952 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Os atos administrativos, como exige a Lei nº 9.784/99, que regula o processo no âmbito da Administração Pública Federal, devem ser motivados, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, exceto quando

#Questão 562362 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito dos instrumentos de invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

#Questão 562369 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, TRT 4ª, Analista Judiciário

Dentre os requisitos dos atos administrativos, a finalidade e o motivo correspondem, respectivamente,

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