Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recen...

#Questão 234928 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a motivação.

A) Decisão de recurso administrativo.

B) Decisão de processo administrativo de seleção pública.

C) Dispensa de processo licitatório.

D) Revogação de ato administrativo.

E) Homologação de processo licitatório.

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