Questões sobre Atos Administrativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 1081027 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. 


A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do ato administrativo defeituoso, em razão do decurso do tempo. 

#Questão 1081028 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. 


O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a inversão do ônus da prova. 

#Questão 1081029 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. 


Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno. 

#Questão 1081111 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, ICMBio, Analista Ambiental

Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório. Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua nulidade tanto por ausência de competência do chefe de repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por este praticado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  

A anulação do ato administrativo, conforme foi requerido por Caio, é uma forma de desfazer um ato válido, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública.

#Questão 1082850 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis