Questões sobre Atos Administrativos

Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 907596 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Fiscal

#Questão 907633 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

#Questão 907653 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

#Questão 907671 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

#Questão 907733 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Administrador

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

A) não será possível, tendo em vista tratar-se de ato administrativo válido, isto é, editado em conformidade com a lei.

B) dar-se-á por meio de revogação, que corresponde a ato administrativo discricionário da Administração Pública, desde que presentes os requisitos legais.

C) dar-se-á por meio de anulação, desde que observados os requisitos legais e respeitados os efeitos já produzidos pelo ato.

D) dar-se-á por meio de revogação, desde que o ato que se pretende extinguir seja vinculado, pois apenas atos administrativos dessa natureza comportam revogação.

E) poderá ocorrer tanto por meio de revogação quanto por anulação, no entanto, na primeira hipótese, produzirá efeitos ex tunc.

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