Questões sobre Atos Administrativos

Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 907423 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 907425 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 907547 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Sistemas

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

A) não será possível, tendo em vista tratar-se de ato administrativo válido, isto é, editado em conformidade com a lei.

B) dar-se-á por meio de revogação, que corresponde a ato administrativo discricionário da Administração Pública, desde que presentes os requisitos legais.

C) dar-se-á por meio de anulação, desde que observados os requisitos legais e respeitados os efeitos já produzidos pelo ato.

D) dar-se-á por meio de revogação, desde que o ato que se pretende extinguir seja vinculado, pois apenas atos administrativos dessa natureza comportam revogação.

E) poderá ocorrer tanto por meio de revogação quanto por anulação, no entanto, na primeira hipótese, produzirá efeitos ex tunc.

#Questão 907559 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

#Questão 907560 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

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