Para que uma empresa possa operar legalmente, é...

#Questão 1098185 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:

Registrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.

Certificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.

Garantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.

Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.

Exclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.

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