1 Q1131893
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de permissão para explorar parque de diversão em local que, diante de nova lei de zoneamento, se tornou incompatível com aquele tipo de uso ou no caso do bingo, que passou a ser, por norma superveniente, atividade proibida” (NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 13.ª edição. Barueri: Ed. Atlas, 2014, p. 178). Trata-se, especificamente, do ato de:
2 Q1128511
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um ato administrativo enunciativo.
3 Q1121453
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento sobre matéria que se encontrava sujeita à sua apreciação, dando-o por finalizado. Ao ler o pronunciamento, o consultor legislativo observou que ele continha: exposição da matéria em exame; as devidas conclusões dos relatores das comissões, conforme exigências regimentais; e decisão da Comissão Permanente, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Com base nas informações disponibilizadas, é possível afirmar que o pronunciamento em questão é um(a): 
4 Q1109256
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).
5 Q1106015
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela legislação de trânsito solicita à administração municipal o direito de conduzir um veículo. Após realizar os exames necessários e cumprir as condições estabelecidas, ele tem direito de exigir que o direito seja concedido pela administração, pois atende a todos os requisitos legais para tal. Nesse caso, a administração deve conceder o direito de forma obrigatória, caso o interessado tenha atendido aos requisitos, sendo este um ato vinculado. A descrição refere-se a qual ato administrativo?
6 Q1105272
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Qconcursos
[Questão Inédita] Paulo e Luciana pretendiam se casar em uma praia pública na cidade de Fortaleza. A Administração Pública verificou que o casal cumpria todos os requisitos legais, mas negou o pedido.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
7 Q1102507
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias existentes, incluindo os atos ordinários, que têm como objetivo disciplinar o funcionamento interno da administração e a conduta funcional de seus agentes. NÃO se trata de um ato ordinário:
8 Q1102500
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
O ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou impor obrigações. Esses atos podem ser classificados de diferentes maneiras. Com base nos atos negociais, analise a afirmativa a seguir.
“______________________ é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência do ato anterior da própria administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.”
(Meirelles, Burle Filho e Burle, 2016, p. 215.)

Com base no enunciado, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
9 Q1100214
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
A unidade de gestão de pessoas de uma Universidade Federal de Ensino Superior precisa elaborar um documento que definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas. O referido documento é denominado
10 Q1098692
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Para que um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços possa operar, qual documentação obrigatória ele deverá apresentar?