11 Q1098185
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:
12 Q1098180
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que: 
13 Q1096675
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: IVIN
Considere a seguinte situação hipotética: Luigi foi a um determinado órgão público de sua cidade requerer uma certidão que confirmasse uma informação nos registros originais, mas que resumisse os dados básicos e obrigatórios do registro encontrado. Pode-se dizer que Luigi requereu uma certidão:
14 Q1081029
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. 


Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno. 

15 Q909848
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.


Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de lesivos a direito individual. 

16 Q909779
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Supondo que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pretenda promover modificação em funções exercidas por servidores de sua própria Administração Pública, é CORRETO concluir que
17 Q909531
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: IBFC
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida. Sobre os critérios do ato administrativo subjetivo, assinale a alternativa incorreta.
18 Q908896
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: BRB
Uma certidão é considerada um ato administrativo:
19 Q908699
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
20 Q908496
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.