Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 909331 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,

A) somente autoridades integrantes da Administração Pública podem proferi-los, na medida em que representam ou veiculam manifestação de vontade do Poder Executivo.

B) somente os atos vinculados editados com vício de competência podem ser convalidados, não se admitindo convalidação de atos de natureza discricionária.

C) são proferidos pelas autoridades indicadas pela legislação, não se admitindo convalidação de atos discricionários ou vinculados.

D) podem ser editados por agentes públicos integrantes da estrutura da Administração Pública, mas também por integrantes do Poder Judiciário, quando no exercício de funções executivas típicas.

E) os atos praticados com vício de forma ou de procedimento admitem convalidação, o que não se aplica ao vício de competência, porque insanável.

#Questão 909447 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

#Questão 909481 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Arquivologia

#Questão 909489 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário Área Administrativa

Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se

A) vício de motivo, sendo cabível a invalidação administrativa ou judicial do ato, ainda que se trate de ato discricionário.

B) vício de finalidade, não passível de invalidação em sede judicial, salvo em se tratando de ato vinculado.

C) ato jurídico inexistente, dada a ausência de um de seus elementos constitutivos essenciais.

D) vício meramente formal, descabendo invalidação na medida em que o motivo é elemento extrínseco ao ato.

E) a obrigação de convalidação do ato pela autoridade superior, no exercício da autotutela administrativa, com a correção da falha identificada.

#Questão 909628 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

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