Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 1096679 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados.
II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário.
III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.

A)

Apenas I é verdadeiro.

B)

Apenas II é verdadeiro.

C)

Apenas I e II são verdadeiros.

D)

Apenas II e III são verdadeiros.

E)

I, II e III são verdadeiros.

#Questão 1098009 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como:

A)

Ato interno

B)

Ato externo

C)

Ato complexo

D)

Ato composto

E)

Ato de gestão

#Questão 1098012 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a alternativa CORRETA que representa um ato administrativo em que o atributo da imperatividade está presente.

A)

A emissão de uma certidão de nascimento.

B)

A assinatura de um contrato administrativo entre o Estado e uma empresa privada.

C)

A aplicação de uma ordem de evacuação em uma área de risco durante calamidade pública.

D)

A concessão de uma licença ambiental solicitada por um particular.

E)

O envio de um parecer técnico de caráter consultivo.

#Questão 1098018 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com o conteúdo do ato emanado pela Administração. Com base neste tema, assinale a alternativa que NÃO contenha uma dessas espécies.

A)

Normativo

B)

Ordinatório

C)

Negocial

D)

Enunciativo

E)

Consultivo

#Questão 1098101 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate entre dois servidores sobre a diferença entre fato administrativo e ato administrativo.
Servidor A: “Um fato administrativo ocorre naturalmente dentro da administração pública, sem depender diretamente da vontade de um agente público, mas ainda assim gera efeitos jurídicos.”
Servidor B: “Já um ato administrativo é sempre uma manifestação de vontade do Estado ou de seus agentes, visando produzir efeitos no mundo jurídico.”

Mesmo sabendo que ambos os servidores estão corretos, Lucas ainda ficou com dúvidas e decidiu testar seus conhecimentos analisando algumas situações que presenciou ao longo do dia:

1-O prefeito assinou um decreto estabelecendo novas regras para o funcionamento do comércio local.
2-Um temporal derrubou a cobertura de um prédio público, exigindo uma reforma emergencial.
3-Um fiscal aplicou uma multa a um comerciante por descumprimento de normas sanitárias.
4-Um cidadão protocolou um pedido de licença para construir uma casa em sua propriedade.

Com base no conceito de fato e ato administrativo, assinale a alternativa correta:

A)

Apenas a situação 1 representa um fato administrativo, pois se trata de uma decisão da Administração Pública.

B)

Apenas a situação 2 representa um fato administrativo, pois ocorreu sem depender da vontade humana, mas gerou efeitos na Administração Pública.

C)

As situações 1 e 3 representam fatos administrativos, pois ambas envolvem consequências jurídicas dentro da Administração Pública.

D)

Apenas a situação 4 representa um fato administrativo, pois envolve um pedido feito por um particular à Administração Pública.

E)

As situações 1, 3 e 4 são atos administrativos, pois envolvem manifestações de vontade da Administração Pública e produzem efeitos jurídicos.

Questões sobre Atos Administrativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo