Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1104153 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Assistente Administrativo

A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula exorbitante:

A)

Cláusula penal, que estabelece uma penalidade para o caso de descumprimento contratual.

B)

Cláusula de força maior, que exime as partes de responsabilidade em caso de ocorrência de eventos imprevisíveis e inevitáveis.

C)

Cláusula de reajuste, que permite a atualização dos valores contratuais em função de índices econômicos.

D)

Cláusula de alteração unilateral, que permite à administração pública modificar o contrato, desde que haja justificativa e não haja prejuízo ao contratado.

#Questão 1104207 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B)

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos.

C)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

D)

A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.

#Questão 1104208 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

#Questão 1104211 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

#Questão 1104212 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

A)

Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B)

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

C)

O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

D)

Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

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