Questões de Direito Administrativo da GAMA

#Questão 1104150 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Assistente Administrativo

#Questão 1104151 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Assistente Administrativo

A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:

A)

Criação de novas pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica própria.

B)

Transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta.

C)

Distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

D)

Criação de órgãos colegiados para deliberar sobre matérias de interesse comum.

#Questão 1104152 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Assistente Administrativo

O controle da administração pública é essencial para garantir a legalidade, a impessoalidade e a moralidade dos atos administrativos. Dentre os órgãos responsáveis pelo controle da administração, é aquele que exerce um controle externo e posterior sobre os atos administrativos:

A)

Tribunal de Contas.

B)

Ministério Público.

C)

Controladoria-Geral da União.

D)

Poder Judiciário.

#Questão 1104153 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Assistente Administrativo

A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula exorbitante:

A)

Cláusula penal, que estabelece uma penalidade para o caso de descumprimento contratual.

B)

Cláusula de força maior, que exime as partes de responsabilidade em caso de ocorrência de eventos imprevisíveis e inevitáveis.

C)

Cláusula de reajuste, que permite a atualização dos valores contratuais em função de índices econômicos.

D)

Cláusula de alteração unilateral, que permite à administração pública modificar o contrato, desde que haja justificativa e não haja prejuízo ao contratado.

#Questão 1127346 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Analista de Licitações e Contratos

Analise o seguinte caso e determine qual instrumento de gestão contratual deve ser utilizado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021:
Uma Administração Pública realiza a contratação de uma obra de grande porte. Durante a execução, surgem dificuldades técnicas que demandam ajustes no cronograma e no projeto executivo, além de acompanhamento contínuo para assegurar a compatibilidade entre os recursos aplicados e os resultados alcançados.

A)

Registro de preços.

B)

Plano de execução contratual.

C)

Termo de referência.

D)

Gestão de riscos e matriz de alocação de responsabilidades.

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