Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1104016 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o processo licitatório tem por objetivos:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão CORRETOS:

A)

I, III, IV, apenas.

B)

I, II, IV, apenas.

C)

I, II, III, apenas.

D)

II, III, IV, apenas.

E)

I, II, III, IV.

#Questão 1104017 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com base em regra, em normas de direito público, são para atender necessidades essências e secundarias da coletividade.

Sobre a Competência dos Serviços Públicos, relacione:
1. Serviços Públicos Comuns. 2. Serviço Público Estadual 3. Serviço Público Municipal 4. Serviço Público Federal 5. Serviço Público Distrital
( )Titularidade da união, art. 21 da CF/88. ( )Titularidade do Estado, art. 25, §2º - ex expresso. ( )Titularidade do DF. ( )Titularidade dos municípios – art. 30 da CF/88. (ex: inciso V). ( )Art. 23 da CF/88 – cabe à União, Estados e Municípios.

Assinale a sequência CORRETA:

A)

4 – 2 – 5 – 3 – 1.

B)

1 – 4 – 2 – 5 – 3.

C)

3 – 1 – 2 – 4 – 5.

D)

4 – 3 – 5 – 2 – 1.

E)

5 – 3 – 2 – 1 – 4.

#Questão 1104018 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:
I. Administração direta. II. Empresas públicas. III. Autarquias. IV. Fundações públicas. V. Empresas públicas.
Estão CORRETOS:

A)

I, II, III, V, apenas.

B)

I, II, IV, V, apenas.

C)

I, II, III, IV, apenas.

D)

II, III, IV, V, apenas.

E)

I, II, III, IV, V.

#Questão 1104019 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:

A)

Autarquias.

B)

Fundações públicas.

C)

Empresas públicas.

D)

Associações/Fundações sem fins lucrativos.

E)

Sociedades de economia mista.

#Questão 1104134 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico Administrativo

A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:

A)

A finalidade do ato administrativo pode ser atendida mesmo que ele beneficie exclusivamente o agente público que o pratica.

B)

A finalidade do ato administrativo deve ser sempre a obtenção de lucro financeiro para a Administração Pública.

C)

A finalidade geral e mediata de todo ato administrativo deve ser a satisfação do interesse público. Além disso, cada ato terá uma finalidade específica e imediata, relacionada ao resultado específico que ele busca produzir.

D)

A finalidade do ato administrativo é irrelevante, desde que o ato esteja de acordo com a lei.

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