Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1098050 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

As atividades de interesse comum reguladas e/ou mantidas pelo poder público, compreendendo os sistemas saneamento ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos de energia e iluminação pública, de circulação e transportes, de telecomunicações, de informação e atendimento às questões de interesse público, é denominada de:

A)

Infraestrutura Urbana.

B)

Serviços Públicos.

C)

Gestão de Recursos Públicos.

D)

Atividades Sociais.

E)

Sistema de Utilidade Pública.

#Questão 1098053 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.

A)

V, F, V.

B)

F, V, F.

C)

F, F, V.

D)

V, V, F.

E)

Nenhuma das alternativas.

#Questão 1098055 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Assinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características fundamentais e efeitos jurídicos.

A)

Ato Administrativo é a manifestação de vontade do particular, com o objetivo de criar obrigações no âmbito privado.

B)

O Ato Administrativo é uma decisão administrativa interna, sem qualquer efeito jurídico para os particulares.

C)

O Ato Administrativo é sempre realizado por pessoas jurídicas, com efeitos exclusivamente no direito privado.

D)

O Ato Administrativo não gera efeitos jurídicos imediatos, uma vez que depende de aprovação pelo Poder Legislativo.

E)

O Ato Administrativo é uma declaração unilateral do Estado ou de quem o represente, que visa a produzir efeitos jurídicos imediatos, respeitando a lei e estando sujeito ao controle pelo Poder Público.

#Questão 1098056 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

A)

O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.

B)

Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.

C)

Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.

D)

Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.

E)

Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.

#Questão 1098096 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

A cidade de Nova Aurora está prestes a inaugurar um grande projeto: a construção de um parque ecológico com áreas de lazer, trilhas e espaços educativos. Para isso, a prefeitura abriu um processo de licitação, mas, no meio da reunião de planejamento, o estagiário Rafael percebeu algo estranho.

No quadro onde estavam anotadas as modalidades de licitação disponíveis, algumas opções pareciam suspeitas.

— “Tenho certeza de que algumas dessas modalidades não existem na lei!” — disse Rafael, intrigado.

Um funcionário confirmou que, de fato, somente algumas das opções listadas estavam corretas.

Com base no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?

A)

Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e parceria estratégica.

B)

Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.

C)

Concurso, pregão, concorrência, ajuste administrativo e leilão.

D)

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E)

Diálogo competitivo, concorrência, contratação direta, pregão e chamada pública.

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