Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1098009 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como:

A)

Ato interno

B)

Ato externo

C)

Ato complexo

D)

Ato composto

E)

Ato de gestão

#Questão 1098010 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.

A)

Agentes políticos

B)

Servidores privados

C)

Agentes Públicos

D)

Empregados privados

E)

Agentes temporários

#Questão 1098012 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a alternativa CORRETA que representa um ato administrativo em que o atributo da imperatividade está presente.

A)

A emissão de uma certidão de nascimento.

B)

A assinatura de um contrato administrativo entre o Estado e uma empresa privada.

C)

A aplicação de uma ordem de evacuação em uma área de risco durante calamidade pública.

D)

A concessão de uma licença ambiental solicitada por um particular.

E)

O envio de um parecer técnico de caráter consultivo.

#Questão 1098013 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________."

A)

pequeno

B)

médio

C)

grande

D)

moderado

E)

amplo

#Questão 1098014 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação CORRETA desse princípio.

A)

Aplicar penalidade sem considerar as circunstâncias específicas do caso.

B)

Negar posse a um candidato aprovado em concurso público por atraso de documento causado pela própria Administração.

C)

Revisar uma decisão administrativa quando a situação de fato foi alterada por fatores fora do controle do administrado.

D)

Exigir requisitos adicionais não previstos em lei para admissão em cargo público.

E)

Interpretar a lei de forma estrita, sem margem de análise das particularidades do caso concreto.

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