Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1098015 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).

A)

Concorrência

B)

Pregão eletrônico

C)

Convite

D)

Contratação direta

E)

Leilão

#Questão 1098016 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Os princípios básicos da Administração Pública orientam os atos e decisões administrativas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio da impessoalidade.

A)

A Administração deve dar prioridade a decisões que favoreçam autoridades públicas em suas ações.

B)

Determina que a Administração aja de forma rápida e sem observar os trâmites legais.

C)

Impõe à Administração a obrigação de agir de forma imparcial, sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.

D)

Permite que os atos administrativos sejam vinculados diretamente à pessoa que os praticou.

E)

Define que os atos da Administração podem ser praticados mesmo sem finalidade pública.

#Questão 1098017 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse princípio.

A)

Quando a Administração Pública cede totalmente aos interesses de um empresário para viabilizar um projeto privado.

B)

Quando a Administração altera unilateralmente um contrato administrativo para atender ao interesse público.

C)

Quando o Estado deixa de agir para evitar a imposição de restrições ao setor privado.

D)

Quando o interesse privado é priorizado na elaboração das normas gerais de conduta pública.

E)

Quando a Administração Pública adota medidas sem justificativa legal para restringir direitos individuais.

#Questão 1098018 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com o conteúdo do ato emanado pela Administração. Com base neste tema, assinale a alternativa que NÃO contenha uma dessas espécies.

A)

Normativo

B)

Ordinatório

C)

Negocial

D)

Enunciativo

E)

Consultivo

#Questão 1098021 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternativa CORRETA que contenha a fase que ocorre no início do processo administrativo.

A)

Instauração

B)

Julgamento

C)

Relatório

D)

Instrução

E)

Defesa

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