Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1094505 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2025, MPU,

Em determinado contrato administrativo de terceirização de serviço contínuo, passados 12 meses de sua vigência, a União e a contratada celebraram termo aditivo para promover o reequilíbrio econômico-financeiro, com vistas à adequação ao preço de mercado. Para tanto, foi demonstrada, de forma analítica, a variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:

A)

atualização financeira;

B)

revisão;

C)

repactuação;

D)

reajuste;

E)

correção monetária.

#Questão 1094506 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2025, MPU,

João, servidor público federal, havia sido aposentado por invalidez, mas uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. João, então, retornou à atividade no mesmo cargo que ocupava.
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:

A)

reintegração;

B)

reversão;

C)

recondução;

D)

readaptação;

E)

reforma.

#Questão 1094507 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2025, MPU,

XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelo seu órgão de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. A relação jurídica mantida entre a XYZ e seus prestadores de serviço é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, XYZ adquiriu personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
É correto afirmar que XYZ é uma:

A)

empresa pública;

B)

fundação pública de direito público;

C)

autarquia;

D)

fundação pública de direito privado;

E)

sociedade de economia mista.

#Questão 1094543 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por acidente, provocaram a queda indevida do equipamento, causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava regularmente pela região, em área permitida.
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:

A)

da União, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José;

B)

do ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa de João e José;

C)

de João e José, pois foram os responsáveis diretos pelo dano causado, não podendo a União ou o ICMBio ser diretamente responsabilizados, mas sim subsidiariamente, pelo princípio da supremacia do interesse público;

D)

da União, pois os agentes responsáveis pelo dano são servidores públicos de autarquia federal, com base no poder hierárquico exercido pela União sobre a autarquia;

E)

do ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José.

#Questão 1094545 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

O serviço de iluminação pública é um serviço público:

A)

uti singuli, que pode ser remunerado por taxa;

B)

uti universi, que pode ser remunerado por taxa;

C)

uti singuli, que não pode ser remunerado por taxa;

D)

uti universi, que não pode ser remunerado por taxa;

E)

uti singuli, que pode ser remunerado por tarifa.

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