Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1094568 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à possibilidade de acumular a remuneração das funções de servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:

A)

elegível e, ao ser investido no mandato eletivo de prefeito, deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;

B)

inelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;

C)

elegível e, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;

D)

inelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;

E)

inelegível, ressaltando-se que o servidor público, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber ambas as remunerações, observado o teto constitucional.

#Questão 1094644 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

#Questão 1094726 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Técnico de Meio Ambiente - Técnico Agrícola

Os servidores do regime jurídico estatutário da administração direta e das autarquias, não têm direito:

A)

A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B)

Ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C)

A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

D)

Ao Fundo de garantia por tempo de serviço.

#Questão 1094863 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FLEM , 2025, SEC-BA, Mediador

A ética profissional no serviço público é fundamental para garantir a imparcialidade, a integridade e o compromisso com o interesse coletivo. Os servidores devem pautar suas condutas pelo respeito aos princípios da administração pública, evitando conflitos de interesse e favorecimentos.

Em relação ao tema ética profissional no serviço público, analise a situação apresentada a seguir.

Uma determinada mediadora em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) de uma escola pública tem acesso diário a informações pedagógicas, materiais didáticos e dados dos alunos. Sua função principal é orientar professores e estudantes no uso da plataforma, garantindo que todos tenham acesso ao conteúdo necessário para o aprendizado.

Durante o período de matrículas para um novo curso na plataforma, a mediadora recebe um pedido de um professor da instituição para que libere o acesso antecipado a determinados alunos antes da aprovação oficial da administração. O professor justifica que esses estudantes são de uma comunidade carente e que precisam do material com antecedência para não ficarem prejudicados.

Ao mesmo tempo, a mediadora sabe que as regras da escola determinam que todos os alunos só podem ser cadastrados após a verificação formal dos documentos e a validação pela administração. Se atender ao pedido do professor, poderá facilitar o aprendizado dos estudantes, mas estará desrespeitando os protocolos institucionais e os princípios da legalidade e impessoalidade, o que se configura um dilema ético:

O conflito de interesses ocorre quando um servidor público tem interesses privados que podem influenciar sua atuação profissional.
No caso apresentado, identifique o principal risco ético envolvido:

A)

O profissional pode perder a confiança da comunidade ao não atender ao pedido do professor.

B)

A interferência na decisão administrativa pode comprometer a imparcialidade do processo ensino aprendizagem.

C)

A rejeição do pedido pode prejudicar a relação entre a instituição e a comunidade escolar.

D)

A administração deve sempre priorizar os interesses da comunidade, mesmo que envolvam ajustes nos critérios de uso da plataforma.

E)

A mediadora tem o dever moral de atender aos pedidos dos professores em todas as circunstâncias, considerando a hierarquia entre os atores envolvidos.

#Questão 1094864 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FLEM , 2025, SEC-BA, Mediador

A ética profissional no serviço público é fundamental para garantir a imparcialidade, a integridade e o compromisso com o interesse coletivo. Os servidores devem pautar suas condutas pelo respeito aos princípios da administração pública, evitando conflitos de interesse e favorecimentos.

Em relação ao tema ética profissional no serviço público, analise a situação apresentada a seguir.

Uma determinada mediadora em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) de uma escola pública tem acesso diário a informações pedagógicas, materiais didáticos e dados dos alunos. Sua função principal é orientar professores e estudantes no uso da plataforma, garantindo que todos tenham acesso ao conteúdo necessário para o aprendizado.

Durante o período de matrículas para um novo curso na plataforma, a mediadora recebe um pedido de um professor da instituição para que libere o acesso antecipado a determinados alunos antes da aprovação oficial da administração. O professor justifica que esses estudantes são de uma comunidade carente e que precisam do material com antecedência para não ficarem prejudicados.

Ao mesmo tempo, a mediadora sabe que as regras da escola determinam que todos os alunos só podem ser cadastrados após a verificação formal dos documentos e a validação pela administração. Se atender ao pedido do professor, poderá facilitar o aprendizado dos estudantes, mas estará desrespeitando os protocolos institucionais e os princípios da legalidade e impessoalidade, o que se configura um dilema ético:

Diante desse dilema, identifique a atitude ética que mediadora deve adotar:

A)

Atender ao pedido do professor e liberar o acesso aos alunos antes da validação oficial, pois o objetivo principal do AVA é garantir a inclusão educacional.

B)

Informar ao professor que o acesso só pode ser concedido após a aprovação da administração, garantindo que o processo siga os princípios da legalidade e impessoalidade.

C)

Modificar temporariamente os dados da plataforma para permitir o acesso provisório, sem informar à administração, corrigindo posteriormente quando a validação for concluída, considerando que tal medida vai beneficiar alunos hipoinsufucientes.

D)

Levar o caso ao conhecimento da comunidade escolar, buscando uma votação entre os professores para decidir se a antecipação do acesso é justificável.

E)

Criar um perfil de acesso genérico para os alunos, permitindo que utilizem os materiais sem que a administração perceba, evitando atrasos no aprendizado.

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