Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1095040 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

#Questão 1095076 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Assistente Administrativo

Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:

A)

É determinação ao licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva como, por exemplo, de cargos para pessoas com deficiência.

B)

É permitida a realização da habilitação feita a distância por meio eletrônico de comunicação, seguindo?se às disposições regulamentadas.

C)

O julgamento é a etapa em que se verificam as informações e os documentos que comprovam a capacidade da empresa licitante de realizar o objeto da licitação.

D)

É obrigatória a comprovação objetiva da capacidade econômica do licitante por meio de documentação como, por exemplo, o balanço patrimonial dos dois últimos anos.

#Questão 1095080 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Assistente Administrativo

Com relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As modalidades licitatórias tomada de preços e convite estão entre as mais utilizadas pelos órgãos e autarquias da Administração Pública.
( ) Leilão é a modalidade de licitação voltada para alienação de bens móveis ou imóveis públicos não mais adequados à finalidade ou sem utilidade ofertados a quem manifestar maior valor em lance.
( ) Bens e serviços especiais são os que por seu alto grau de especialização ou por serem oriundos de país estrangeiro apresentam maior dificuldade de fabricação / execução ou de serem acessados.
( ) A divulgação mínima do edital exige a divulgação e a manutenção do inteiro teor do edital e seus anexos no site eletrônico oficial – Portal Nacional de Contratações Públicas – destinado principalmente à publicidade centralizada e obrigatória.

Assinale a sequência correta.

A)

V F V F

B)

F V F V

C)

V V F F

D)

F F V V

#Questão 1095082 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG,

De acordo com a Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que prevê o Protocolo de Intenções, assinale a alternativa incorreta.

A)

Em razão de sua natureza, a Arisb?MG não possui finalidades lucrativas.

B)

A Arisb?MG terá duração por prazo indeterminado.

C)

A Arisb?MG pode atuar em área de municípios não consorciados, mediante convênio de cooperação.

D)

A Arisb?MG integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

#Questão 1095083 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG,

Acerca das normas previstas no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG), relativas ao processo administrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os recursos administrativos admitidos nos processos administrativos da Arisb‑MG são o pedido de reconsideração e o recurso de revisão.
( ) O pedido de reconsideração será dirigido ao diretor que proferiu a decisão, e este terá prazo de 15 dias para reconsiderá‑la ou manter sua decisão.
( ) Uma vez admitido o recurso de revisão e autorizado o seu processamento, aplica‑se o efeito suspensivo por 15 dias.
( ) A interposição de recurso administrativo pelo recorrente independe de pagamento de custas, caução ou qualquer tipo de garantia.

Assinale a sequência correta.

A)

V F F V

B)

F F V F

C)

F V V V

D)

V V F F

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