De acordo com a Resolução Administrativa da Agência...

#Questão 1095082 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG,

De acordo com a Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que prevê o Protocolo de Intenções, assinale a alternativa incorreta.

Em razão de sua natureza, a Arisb?MG não possui finalidades lucrativas.

A Arisb?MG terá duração por prazo indeterminado.

A Arisb?MG pode atuar em área de municípios não consorciados, mediante convênio de cooperação.

A Arisb?MG integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

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