Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 736880 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

#Questão 736881 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)

A) forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto.

B) objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade.

C) competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

D) motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força coercitiva.

E) objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.

#Questão 736882 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de

A) forma.

B) finalidade.

C) motivo.

D) objeto.

E) competência.

#Questão 736883 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Um dos requisitos do ato administrativo é

A) a competência, pela qual é vedado que um agente público transfira a outro funções que originariamente lhe são atribuídas.

B) o objeto, elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao atendimento de um interesse público.

C) a finalidade, que se expressa no conteúdo, na alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar.

D) a forma, vigorando no âmbito administrativo o princípio da liberdade das formas, diversamente do que ocorre no campo do direito privado.

E) o motivo, que consiste na situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente público, quando este pratica o ato administrativo.

#Questão 736884 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

A) revogação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

B) anulação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.

C) revogação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.

D) anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

E) revogação, que poderá ser praticada somente pelo Poder Judiciário.

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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