De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundam...

A forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto. B objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade. C competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. D motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força coercitiva. E objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.