Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 815669 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 815671 - Direito Administrativo, Fontes do Direito Administrativo/Direito Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

A) os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.

B) os costumes, a lei e os atos normativos da administração.

C) a Constituição, a lei e os costumes.

D) a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.

E) a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

#Questão 815672 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Administrativo

A desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e externo porque

A) somente os órgãos administrativos, unidades de execução que são criadas quando da utilização do modelo de descentralização, estão sujeitos a controle externo e interno em igualdade de extensão e consequências.

B) somente os órgãos administrativos, unidades de execução que são criadas quando da utilização do modelo de descentralização, estão sujeitos a controle externo e interno em igualdade de extensão e consequências.

C) os Tribunais de Contas exercem controle externo sobre os atos praticados pela Administração pública indireta exclusivamente no que se refere à legalidade, não lhes sendo autorizada análise de economicidade ou de outros parâmetros de aspecto discricionário.

D) o exame realizado pelo Poder Judiciário abrange poderes revisionais, anulatórios e revogatórios para os atos e contratos realizados pelas pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração indireta.

E) o controle interno realizado pela própria Administração inclui a inerente possibilidade de revogação de seus atos, o que não se estende aos entes integrantes da Administração indireta, que ficam sujeitos aos limites do poder de tutela exercido pela Administração central.

#Questão 815674 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente Administrativo

#Questão 815675 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,

A) só estão presentes na Administração direta, destinando-se à execução de atividades estritas de Estado, impassíveis de serem delegadas à Administração indireta.

B) são sempre unitários, não podendo se subdividir em outras unidades de atribuições, o que desnaturaria sua função.

C) devem apresentar somente um detentor do poder decisório, não admitindo a composição plural para emissão de vontades.

D) são sempre autônomos e independentes, não podendo se subordinar a outros órgãos para execução de suas tarefas.

E) também podem estar presentes na organização da Administração pública indireta, como, por exemplo, para estruturação de uma autarquia.

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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