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Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 724592 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador

A) pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em motivo diverso daquele externado.

B) não pode ser revisto, considerando que se inseriu no âmbito da discricionariedade administrativa, que não admite controle externo.

C) possui vício, considerando que deveria ter sido anulada a licitação.

D) deve ser impugnado judicialmente, por vício de motivação, ensejando a anulação.

E) possui vício de finalidade, podendo ser revogado, determinando-se o reaproveitamento do procedimento de licitação.

#Questão 724595 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

A atuação da Administração pública possui vertentes discricionária e vinculada. Também apresenta atuação discricionária da Administração pública o exercício do poder

A) disciplinar, na definição das sanções cabíveis diante das infrações disciplinares não expressamente previstas na legislação.

B) hierárquico, que admite alteração das competências dos subordinados pela chefia imediatamente superior.

C) de polícia, a exemplo da decisão de aplicação das medidas de apreensão e interdição de estabelecimentos, observados os limites previstos na legislação.

D) normativo autônomo, competência do Chefe do Executivo diante de lacunas nas matérias reservadas à lei.

E) regulamentar, na escolha das matérias da lei que serão regulamentadas, permitido ao Chefe do Executivo suplementar as lacunas da lei.

#Questão 735369 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Comercialização Júnior

Há vários tipos de controle administrativo.Com o intuito de minimizar os problemas de perdas financeiras advindas da especulação não autorizada de moeda estrangeira, Sra. X implantou na sua empresa o controle por feedback.

Assim sendo, Sra. X

A) direcionou e monitorou o ajuste em sintonia fina das atividades à medida que elas ocorrem, focando não apenas no desempenho dos funcionários durante o trabalho, mas também nas áreas não humanas, como o rendimento do maquinário e a aparência do departamento.

B) preveniu-se para que o problema não aconteça, e, antes das operações iniciarem, criou políticas, procedimentos e regras para eliminar qualquer comportamento que viesse a causar resultados indesejáveis e garantir que as atividades planejadas fossem implementadas adequadamente.

C) preveniu-se para que o problema não aconteça, e, antes das operações iniciarem, criou políticas, procedimentos e regras para eliminar qualquer comportamento que viesse a causar resultados indesejáveis e garantir que as atividades planejadas fossem implementadas adequadamente.

D) identificou o que estava sendo feito na organização e comparou os resultados com os dados orçamentários correspondentes, com o intuito de verificar realizações ou sanar diferenças.

E) enfocou o uso da informação sobre os resultados para corrigir desvios em relação ao parâmetro aceitável depois que eles surgiram, com base no histórico da empresa durante certo período de tempo, sem monitorar os comportamentos dos empregados.

#Questão 736427 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Administrador

M. da S., funcionário público em uma repartição pública estadual, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a J. P. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que M. da S. causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público. Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente deste ato,

A) a responsabilização é objetiva restritivamente a M. da S., pois a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, ou seja, independe de culpa, enquanto a do servidor é objetiva.

B) o Estado pode ser responsabilizado independente da discussão da culpa de seu servidor, mas não pode agir regressivamente contra M. da S., pois ele não agiu dolosamente.

C) o Estado pode ser responsabilizado, diante de sua responsabilidade objetiva, e pode ingressar com ação regressiva em face de M. da S., pois este possui responsabilidade subjetiva.

D) a responsabilização é exclusiva do Estado, pois a sua responsabilidade é subjetiva, ou seja, independe de culpa, e M. da S. não pode ser responsabilizado, pois sua responsabilidade é objetiva.

#Questão 736428 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Administrador

Servidores públicos são:

A) as pessoas jurídicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

B) as pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga inclusive pelos cofres públicos.

C) as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

D) as pessoas jurídicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

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