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Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 736468 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

Com a aproximação da Copa do Mundo de futebol, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide construir um jardim customizado, de forma a fazer uma homenagem às cores da bandeira brasileira. Com base nas regras que regem a Administração Pública brasileira, a contratação do jardineiro:

A) poderá ser realizada por processo seletivo por prova ou títulos, regido pelas regras da CLT;

B) poderá ser realizada por terceirização, por meio da contratação de uma empresa de serviços de jardinagem;

C) deverá ser realizada por concurso público, imprescindível para cargos relacionados às atividades-fim;

D) deverá ser realizada por cargo em comissão, em função do caráter transitório da atividade;

E) poderá ser realizada por função de confiança, exclusiva para servidores efetivos.

#Questão 736469 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem na estratégia de publicização de parte de atividades exercidas pelo Estado. Em relação às OS é correto afirmar que:

A) fazem parte da estrutura da administração indireta;

B) podem exercer qualquer tipo de atividade de interesse público;

C) são vinculadas à Administração Pública por meio do contrato de gestão;

D) podem adquirir qualificação de agência executiva por decreto presidencial;

E) devem se enquadrar no modelo societário de sociedade de economia mista.

#Questão 736473 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Considere os itens:

I. Ato vinculado;

II. Ato discricionário.

No que concerne aos itens apresentados,

A) ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.

B) o item I submete-se a controle interno e externo; o item II a controle interno apenas, que é denominado autotutela.

C) ambos se submetem a controle externo e interno, sendo o controle interno de menor amplitude e extensão que o externo, pois limitado a questões de conveniência e oportunidade.

D) o item I submete-se a controle externo; o item II não, pois os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

E) o item II submete-se a controle externo; o item I não, pois os atos vinculados, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

#Questão 736474 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Dano comprovadamente causado a terceiro por concessionária de serviço público em razão do funcionamento inadequado do serviço prestado, implica responsabilidade

A) do poder concedente, titular do serviço, não do concessionário, por ser pessoa jurídica de direito privado.

B) da concessionária de serviço público, que está autorizada a acionar, em ação de regresso, o Poder Público, em razão da titularidade do serviço.

C) do preposto da concessionária que tenha atuado com culpa ou dolo, não da pessoa jurídica, em razão do princípio da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus integrantes.

D) da concessionária de serviço público, que está autorizada, em caso de dolo ou culpa, a mover ação de regresso contra o causador do evento danoso.

E) do poder concedente, por culpa in eligendo, hipótese em que a concessionária não poderá ser diretamente responsabilizada pelo prejudicado, pois responde contratualmente.

#Questão 736475 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Uma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos existentes no subsolo foram perfuradas e houve abalos em algumas construções vizinhas. Nesse caso,

A) o ente público que criou a autarquia responde obrigatoriamente e de forma solidária, em litisconsórcio necessário, pelos danos a que esta tenha dado causa.

B) a autarquia responde objetivamente pelos danos efetivamente causados, demonstrado o nexo de causalidade entre eles e a atuação daquele ente.

C) o ente público responde objetivamente e a autarquia, em regresso, subjetivamente, no caso de haver dolo ou culpa de seus funcionários.

D) o ente público responde objetiva e exclusivamente pelos danos comprovados, demonstrado o nexo de causalidade, tendo em vista que a autarquia integra a Administração direta.

E) a autarquia responde subjetivamente pelos danos causados a terceiros, desde que haja a necessária demonstração de culpa, considerando a natureza jurídica do ente.

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