Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 620186 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é 17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, deverá compensar as duas horas até o

A) mês de julho de 2015.

B) último dia útil de maio de 2015.

C) mês de junho de 2015.

D) último dia útil do ano de 2015.

E) mês de agosto de 2015.

#Questão 620212 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

A) A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.

B) Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.

C) A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.

D) Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido em processo administrativo disciplinar, este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova à administração.

E) A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da função de confiança.

#Questão 620232 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Sobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é correto afirmar que

A) a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício.

B) a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos.

C) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica.

D) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa.

E) a promoção não interrompe o tempo de exercício.

#Questão 620233 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.

I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.

II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.

III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

Nos termos da Lei no 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a

A) diária, diária e ajuda de custo.

B) ajuda de custo, diária e indenização de transporte.

C) indenização de transporte, indenização de transporte e indenização de transporte.

D) ajuda de custo, ajuda de custo e indenização de transporte.

E) diária, diária e indenização de transporte.

#Questão 645730 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere:

I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá.

III. Câmara dos Deputados.

IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes.

Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em:

A) I, II, III e IV.

B) III, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) IV, apenas.

E) II e III, apenas.

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