Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 619989 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, TRT 15ª, Analista Judiciário

Marta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todas praticaram pela primeira vez condutas expressamente proibidas pela Lei no 8.112/1990: Marta ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; Clotilde opôs resistência injustificada ao andamento de processo; e Cora coagiu subordinado no sentido de filiar-se a partido político. Nestes casos, de acordo com a referida Lei, será aplicada para

A) Marta e Cora a penalidade de advertência e para Clotilde a de suspensão de até sessenta dias.

B) Marta e Clotilde a penalidade de advertência e para Cora a de suspensão de até trinta dias.

C) Marta, Clotilde e Cora a penalidade de advertência.

D) Marta, Clotilde e Cora a penalidade de suspensão.

E) Clotilde e Cora a penalidade de advertência e para Marta a de suspensão de até sessenta dias.

#Questão 619993 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, MPE/PB, Analista de Sistemas

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de

A) suspensão de sessenta a noventa dias.

B) suspensão de até sessenta dias.

C) suspensão de até cento e vinte dias.

D) censura.

E) suspensão de noventa a cento e vinte dias.

#Questão 619995 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

A) a exoneração de ofício.

B) a destituição do cargo em comissão.

C) a demissão.

D) a suspensão.

E) o desligamento.

#Questão 620011 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Magda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi diagnosticada com Alzheimer e Magda terá que se afastar do seu serviço para tratar deste assunto particular. Neste caso, considerando que Glória não é dependente de Magda, de acordo com a Lei no 8.112/1990,

A) não poderá ser concedida licença, uma vez que não está prevista na referida lei a hipótese de licença para tratamento de assuntos particulares.

B) a critério da Administração, poderá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

C) a critério da Administração, poderá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

D) deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até um ano consecutivo, com remuneração, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

E) deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até seis meses consecutivos, com remuneração, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

#Questão 620012 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, TRT 15ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei no 8.112/1990, a penalidade de suspensão

A) poderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

B) não poderá ser convertida em multa por expressa disposição legal, tendo em vista a natureza distinta das penalidades.

C) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

E) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo