Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 620085 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal, foi nomeado e tomou posse no respectivo cargo público. No entanto, Flávio não satisfez as condições do estágio probatório. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Flávio será

A) punido com suspensão de quinze dias.

B) exonerado de ofício.

C) demitido.

D) punido com advertência.

E) punido com suspensão de noventa dias.

#Questão 620138 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei nº8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter

A) o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.

B) grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.

C) nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.

D) nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.

E) nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.

#Questão 620139 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

A) as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou por escrito.

B) quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada.

C) o prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado no máximo por duas vezes, desde que por igual período.

D) o afastamento preventivo do servidor é medida obrigatória para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

E) as duas fases previstas legalmente para o processo disciplinar são sua instauração e conclusão.

#Questão 620141 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.112/1990 e ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

A) A fase do julgamento do processo administrativo disciplinar compreende a elaboração do relatório final pela comissão processante e a aplicação de penalidade disciplinar pela autoridade competente.

B) Em se tratando de sindicância punitiva, não é necessário observar o devido processo legal e a ampla defesa, ao contrário do que ocorre em caso de processo administrativo disciplinar.

C) Na hipótese de invalidação, por decisão judicial, da demissão de servidor público estável, deverá o servidor ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente ou no cargo resultante de sua transformação.

D) A violação, pelo servidor, do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa pode resultar na aplicação da penalidade de demissão.

E) O inativo, ainda que tenha praticado infração disciplinar na atividade, não pode ser submetido a processo administrativo disciplinar.

#Questão 620164 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRT 15ª, Analista Judiciário

No tocante ao Exercício considere:

I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessário, porém, o registro da suspensão e da interrupção.

II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em Exercício, prazo este contado da data da posse.

III. A promoção interrompe o tempo de Exercício, recomeçando a contar no dia da efetiva publicação da respectiva promoção.

Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) II.

C) I e III.

D) I e II.

E) II e III.

Questões de Direito Administrativo do ano 2015

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