Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 619762 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:

A) correta, porque realmente é hipótese de dispensa de licitação prevista em lei;

B) correta, porque o Município poderia escolher entre dispensa e inexigibilidade de licitação;

C) errada, porque seria a hipótese de inexigibilidade e não de dispensa de licitação;

D) errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços;

E) errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.

#Questão 619766 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pretende contratar o serviço de gerenciamento de obra, de natureza singular, com empresa de notória especialização. No caso narrado e nos termos da Lei no 8.666/93, a licitação é

A) inexigível.

B) obrigatória na modalidade convite.

C) dispensável.

D) obrigatória na modalidade concorrência.

E) obrigatória, sendo a modalidade licitatória definida de acordo com o valor contratual.

#Questão 619767 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a licitação é

A) inexigível, não sendo necessariamente mantidas as mesmas condições do instrumento convocatório, posto que a licitação anterior é denominada licitação deserta.

B) dispensável, não sendo necessariamente mantidas as mesmas condições do instrumento convocatório, posto que a licitação anterior é denominada licitação fracassada.

C) inexigível, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do instrumento convocatório.

D) dispensável, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do instrumento convocatório.

E) inexigível, também ocorrendo quando, em licitação anterior tiver acudido interessados, mas nenhum for selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação.

#Questão 619768 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado em dez mil reais. Já o Tribunal Regional Eleitoral de outro Estado da Federação também pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estima do em trinta mil reais. Nas hipóteses narradas, a licitação é

A) inexigível e dispensável, respectivamente.

B) dispensável em ambas as hipóteses.

C) dispensável e obrigatória na modalidade convite, respectivamente.

D) obrigatória na modalidade convite em ambas as hipóteses.

E) inexigível e obrigatória na modalidade tomada de preços, respectivamente.

#Questão 619771 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela:

A) deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência;

B) deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade convite;

C) deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concurso;

D) pode ser realizada com inexigibilidade de licitação;

E) pode ser realizada com dispensa de licitação.

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