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Questões de Direito Administrativo do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 619744 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TCE/CE, Técnico de Controle Externo

A prestação de serviços de informática à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração pública, criados para esse fim específico,

A) está sujeita à licitação por carta convite.

B) está sujeita à licitação por concorrência.

C) é dispensável de licitação.

D) está sujeita à licitação por parceria público-privada.

E) está sujeita à licitação por leilão.

#Questão 619745 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

A alienação de bens móveis da Administração pública subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta em caso de

A) permuta, permitida exclusivamente entre organizações privadas.

B) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

C) venda de ações, comercializadas por órgãos ou entidade da Administração pública.

D) venda de bens, que poderão ser negociados em bolsa, observada a legislação específica.

E) permuta de bens, permitida entre empresas públicas e privadas.

#Questão 619746 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

Uma equipe de engenheiros orçou uma obra em R$ 8.000.000,00. A licitação para contratação por execução direta e em empreitada por preço global será do tipo menor preço. As 7 (sete) empresas participantes com suas respectivas propostas estão relacionadas no quadro a seguir:

Assinale a opção que indica a(s) empresa(s) que apresentou(aram) proposta(s) inexequível(is).

A) P, somente.

B) P e Q, somente.

C) P, Q e R, somente.

D) P, Q, R e S, somente.

E) P, Q, R, S e T, somente.

#Questão 619747 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Fortes chuvas, imprevisíveis para esta época do ano, assolaram determinado município do interior do Estado, dando causa a estado de emergência e de calamidade pública, com a destruição parcial de alguns bairros. Em razão de alagamentos, enchentes e desmoronamentos, a Defesa Civil interditou diversas pontes e vias públicas. Caracterizada a urgência de atendimento de situação que podia ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o Prefeito realizou diversas contratações diretas não precedidas de licitação. Para que tais contratações estejam revestidas de legalidade, devem ter sido efetivadas mediante processo administrativo de:

A) dispensa de licitação e possuir valor global de até 20% (vinte por cento) do limite previsto para obras e serviços de engenharia da modalidade convite, bem como não podem ser referentes a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

B) dispensa de licitação e se referir somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

C) dispensa de licitação e se referir somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

D) inexigibilidade de licitação e o valor de cada contrato deve estar de acordo com o preço de mercado, não podendo ultrapassar 10% (dez por cento) do limite previsto para obras e serviços de engenharia da modalidade convite, sendo o prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, permitida uma prorrogação dos respectivos contratos;

E) inexigibilidade de licitação e o valor de cada contrato deve estar de acordo com o preço de mercado, se referindo a parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

#Questão 619751 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Um Estado da Federação contratou, após prévia licitação pela Lei no 8.666/93, a construção de um hospital para atender demanda ambulatorial, de maternidade, emergência e algumas outras especialidades. Faltando pouco mais de 5% (cinco por cento) para a conclusão das obras, a construtora contratada paralisou completamente os trabalhos e, adotadas todas as providências cabíveis, ficou constatada a impossibilidade de retornarem aos trabalhos. A Administração, dentre as alternativas legalmente cabíveis,

A) poderá formalizar contratação direta com o segundo colocado na licitação realizada, com dispensa de licitação, desde que observadas as condições da proposta vencedora.

B) deverá concluir diretamente a obra, diante da vedação para contratação direta e em razão da urgência da inauguração do hospital, não sendo possível aguardar novo procedimento de licitação.

C) deverá ajuizar medida judicial para obrigar a contratada a concluir a obra, tendo em vista que esta não pode rescindir unilateralmente o contrato.

D) deverá rescindir o contrato e realizar contratação emergencial com outra empresa.

E) deverá realizar contratação com inexigibilidade de licitação, com fundamento em situação emergencial, ante a impossibilidade de aguardar a conclusão de novo procedimento de licitação.

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