Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 240912 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, UFPR, 2006, TCE/PR, Oficial de Controle

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Licitações, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações previstas nos itens:

#Questão 240933 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Secretário

Analise as assertivas em relação à licitação:

I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração.

II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.

III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação.

IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses.

V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o objeto do contrato, os quais são livremente escolhidos pelo administrador, entre empresas cadastradas ou não.

Estão corretas as assertivas:

#Questão 240941 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Supervisor de Expediente

Analise as assertivas referentes às licitações e assinale a alternativa correta.

I. A carta-convite não exige publicação em Diário Oficial.

II. Ainda que o vulto do futuro contrato comporte a tomada de preços, pode o administrador, optar por realizar a concorrência.

III. A tomada de preços é a modalidade indicada para compra e alienações de bens imóveis.

IV. A concorrência é modalidade obrigatória quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso.

São verdadeiras apenas as afirmativas

#Questão 240943 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Supervisor de Expediente

A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:

I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.

II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é

#Questão 240998 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Técnico Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

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