Questões de Direito Administrativo do ano 2006

De acordo com a Lei Federal 8.666/93, estão obrigados à licitação:

I- Os órgãos da administração pública direta.

 II- As fundações públicas.

III- As sociedades de economia mista.

IV- As entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Esta-dos, Distrito Federal e Municípios.

 São CORRETAS as afirmativas:

No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Uma vez omisso o ato convocatório, a prestação de garantia não pode ser introduzida em momento posterior. Nesse caso, a prestação de garantia envolve ônus econômico-financeiro e o licitante necessita conhecer, de antemão, a real extensão das obrigações e dos custos que recairão sobre ele.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado. Na existência de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, o recurso será repassado parcialmente ao contratado, até que seja esclarecido o fato.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Os saldos financeiros de convênios, disponibilizados em conta-corrente, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial quando não estiverem sendo utilizados. O resultado financeiro advindo dessa aplicação deverá ser aplicado nas mesmas finalidades do convênio inicialmente firmado.