Questões de Direito Administrativo do ano 2006

atingir metas estabelecidas por princípio constitucional e selecionar proposta mais interessante para as duas partes, contratante e contratada, a fim de adquirir um equilíbrio financeiro no setor público e setor privado, garantindo assim o princípio contábil da continuidade.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

garantir a certeza do cumprimento de princípios legais e contábeis, a fim de selecionar e garantir proposta mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com princípios básicos, por meio de vinculação ao instrumento convocatório do julgamento.

certificar-se dos bons resultados das negociações entre o setor privado e o setor público, assegurando sempre que princípios constitucionais e contábeis sejam respeitados por meio de julgamento na câmara, de julgamento de licitações e contratos.

impor a fiscalização dos princípios orçamentários da arrecadação, em conformidade com as despesas, e nenhum contrato poderá ser assinado sem antes ser avaliado pela comissão contratante.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de, até, 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para a venda de bens móveis inservíveis visando à administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Leilão é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

a de menor preço.

a de melhor técnica.

a de melhor equipe.

a de técnica e preço.

a de maior lance ou oferta.

Lei Federal No. 8.667, de 21 de junho de 2005, que regulamenta o art. 37, Inciso XXI.

Lei Federal No. 8.666, de 21 de junho de 2005, que regulamenta o art. 37, Inciso XXI.

Lei Federal No. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, Inciso XXI.

Lei Federal No. 8.666, de 21 de junho de 2005, que regulamenta o art. 38, Inciso XXI.

Lei Federal No. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, Inciso XXX.