Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 240797 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Bibliotecário

#Questão 240799 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Comunicação Social

Assinale a alternativa correta:

A)

Cabe pedido de reconsideração ao Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, no prazo de dez dias úteis, em face da decisão que anula ou revoga a licitação.

B)

O vencedor reconhecido pelo resultado do procedimento licitatório fará jus à celebração efetiva do contrato com a Administração Pública e a preterição da ordem de classificação das propostas renderá ensejo à nulidade do procedimento.

C)

Por expressa disposição da lei licitatória, anulado o procedimento, inexiste, em qualquer hipótese, o dever de indenizar pela Administração Pública.

D)

Na fase da classificação, sendo todas as propostas desclassificadas, a Administração Pública pode dar aos competidores o prazo de oito dias para a apresentação de outras propostas sem vícios, reduzindo-se esse prazo para três dias na hipótese do convite.

#Questão 240815 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Contador

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

São consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para a concorrência de obras e serviços de engenharia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 240817 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Contador

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

Para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, os avisos que contenham os resumos dos editais devem ser publicados com antecedência de, no mínimo, 15 dias do recebimento das propostas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 240819 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Contador

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

Obras ou serviços de mesma natureza que ocorram no mesmo local e possam ser realizados conjunta e concomitantemente não podem ser parceladas para se aplicar a modalidade convite quando o somatório de seus valores caracterizar tomada de preço, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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