A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses: I...

#Questão 240943 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Supervisor de Expediente

A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:

I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.

II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é

A) São verdadeiras apenas as afirmativas I, II e III.

B) São verdadeiras apenas as afirmativas I, II e IV.

C) São verdadeiras apenas as afirmativas I, III e IV.

São verdadeiras apenas as afirmativas II, III e IV.

E) São verdadeiras todas as afirmativas.

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