Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 238241 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESGRANRIO, 2005, INSS, Analista Previdenciário

Sobre o regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que:

A)

existe relação de controle hierárquico exercido pelo Ministério a que estejam vinculadas.

B)

são pessoas jurídicas distintas do Estado, escapando do controle exercido pelo Tribunal de Contas.

C)

seus contratos são regidos pelas normas de direito privado, independente de licitação.

D)

são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.

E)

são criadas por ato do Chefe do Poder Executivo, que estabelece o seu Estatuto.

#Questão 238249 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não-integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

A) Organização social.

B) Fundação previdenciária.

C) Organização da sociedade civil de interesse público.

D) Entidade de apoio às universidades federais.

E) Serviço social autônomo.

#Questão 238250 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova I e III)

Marque a opção que não corresponde a uma característica das empresas públicas, consoante dispõem o sistema legislativo e doutrina pátrios.

A) Seu capital é exclusivamente estatal.

B) Devem adotar a forma de sociedades anônimas.

C) Sua criação deve estar autorizada em lei.

D) Sujeitam-se ao controle estatal.

E) Podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

#Questão 238252 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

A) um órgão autônomo.

B) um serviço social autônomo

C) uma autarquia.

D) uma empresa pública.

E) uma fundação pública.

#Questão 238583 - Direito Administrativo, Estado, governo e administração pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, HUB, Administrador

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