Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 239527 - Direito Administrativo, Geral, CESGRANRIO, 2005, INSS, Analista Previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social, como entidade autárquica integrante da administração pública indireta, é exemplo do fenômeno de:

A)

desconcentração administrativa.

B)

descentralização administrativa.

C)

delegação de competência ministerial.

D)

avocação da competência ministerial.

E)

permissão de serviços públicos.

#Questão 239530 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.

A) O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.

B) As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.

C) É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.

D) As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.

E) As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta

#Questão 239622 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

#Questão 239777 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Fiscal de Tributos

Considerando a intervenção do Estado no domínio econômico, é certo que

A)

a pressão das grandes empresas sobre suas concorrentes menores com o fito de afastá-las do mercado ou para que concordem com sua política de preços, diz respeito à prática de cartel.

B)

as tarifas fixadas pelo Poder Público competente são consideradas formas de controle ou tabelamento de preços, sejam eles públicos, semi-privados ou privados.

C)

o controle do abastecimento pode incidir permanentemente sobre determinado setor da economia particular ou esporadicamente sobre produtos em falta para o consumo ou em excesso no mercado interno ou internacional.

D)

a composição voluntária dos concorrentes sobre um ou mais aspectos do negócio que exploram, a exemplo do preço e da margem de lucro, caracterizam a prática de truste.

E)

a fiscalização efetuada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios na atividade econômica é ampla, devendo ser feita, entre outras situações, na quantidade de produção e na obrigatoriedade de produzir certo bem.

#Questão 239778 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Fiscal de Tributos

Diz-se que a desapropriação

A)

admite a posse precária bastando a urgência justificada.

B)

é irrenunciável e não admite a desistência pelo expropriante.

C)

indireta é de iniciativa das empresas paraestatais.

D)

não é cabível quanto aos bens dos Estados e Municípios.

E)

admite a retrocessão, que é um direito de natureza real.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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