Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Em se tratando de servidão predial,

A)

o não uso por cinco anos contínuos é causa de sua extinção.

B)

o dono do prédio serviente não pode embaraçar de modo algum o uso legítimo da servidão.

C)

pode-se dizer que ela é convencional ou legal, mas não pode ser objeto de usucapião.

D)

as obras necessárias à sua conservação são sempre da responsabilidade do dono do prédio serviente.

E)

pode-se dizer que ela é essencialmente divisível, seja em relação ao prédio serviente, seja em relação ao dominante.

#Questão 562497 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que defina corretamente desapropriação indireta.

A)

É um ato legal da Administração.

B)

É uma mera declaração de vontade da Administração.

C)

É a desapropriação praticada pelo particular.

D)

É a desapropriação precedida de indenização em valor incompatível com o do bem expropriado.

E)

É um ato ilícito da Administração.

#Questão 562498 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:

A tredestinação ocorre quando a Administração _____.

A)

dá um destino múltiplo ao bem desapropriado

B)

altera o ato expropriatório

C)

não dá ao bem a finalidade para que foi desapropriado

D)

realiza desapropriação por zonas

E)

não obtém autorização para imissão provisória na posse

#Questão 562499 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 562500 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo