Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 562388 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

A)

configura-se propriamente hipótese em que a motivação é dispensada, dado o caráter discricionário do ato.

B)

equivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de motivação não decorre necessariamente da natureza discricionária do ato.

C)

equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de nulidade.

D)

equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de ser considerado anulável.

E)

equivoca-se a autoridade pois apenas os atos vinculados dispensam motivação.

#Questão 562392 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito da invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que a

A)

Administração Pública não pode declarar inválido um ato administrativo, pois lhe é vedado o controle da legalidade.

B)

revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex tunc.

C)

revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública, quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.

D)

ilegalidade e a ineficácia são pressupostos da revogação do ato administrativo.

E)

revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc.

#Questão 562400 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 562403 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

#Questão 562404 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

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